Não. A Lei Federal nº 11.182/2005 oferece às empresas aéreas liberdade tarifária, ou seja, elas têm o direito de estabelecer os preços das passagens. Isso é válido tanto para voos nacionais quanto para voos internacionais com origem no Brasil.
Vale lembrar que os valores de passagens disponíveis em peças publicitárias devem conter o valor total da passagem aérea, já incluídas todas as taxas e tributos. Assim, o passageiro saberá qual valor deverá desembolsar.